Indenização. Relação de consumo. Injustificável retenção na devolução da quantia referente a matrícula do curso cancelado.

Dano moral inequivocamente caracterizado. Valor fixado em observância ao princípio da razoabilidade. Recurso a que se nega seguimento. Artigo 557, Caput, CPC

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.32765 Apelante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Apelada: LORRAINE HAEDOIM LIRIO MACEDO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INJUSTIFICÁVEL RETENÇÃO NA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA REFERENTE A MATRÍCULA DO CURSO CANCELADO. DANO MORAL INEQUIVOCAMENTE CARACTERIZADO. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA ...

Palavras-chave: indenização