Indenização por danos morais. Encerramento das atividades de curso superior em bairro da cidade. Transferência compulsória dos alunos, durante o período letivo, para unidade situada em outro bairro.

Trata-se de litígio decorrente do encerramento das atividades do curso de Direito da unidade da "UNIVERCIDADE" na Ilha do Governador. O aluno convidado a frequentar o curso em outro bairro da cidade não concorda com a atitude do estabelecimento de ensino e alega ter sofrido dano moral.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.19140 APELANTE 1: VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ APELANTE 2: ASSEPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO. APELADOS: OS MESMOS PROCESSO CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE CURSO SUPERIOR EM BAIRRO DA CIDADE - TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DOS ALUNOS, DURANTE O PERÍODO LETIVO, PARA UNIDADE SITUADA EM OUTRO BAIRRO. - VIOLAÇÃO DE EXPECTATIVAS GERADAS ...

Palavras-chave: danos morais