Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Prequestionamento. Descabimento.

Ao contrário do sustentado pelo embargante, inexiste qualquer omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que a decisão recorrida examinou os argumentos contidos no recurso interposto, estando suficientemente fundamentada.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível n° 2009.001.25571 Embargante: FABIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO E SILVA Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Relatora: DES. ELISABETE FILIZZOLA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. Ao contrário do sustentado pelo embargante, inexiste qualquer omissão ou ...

Palavras-chave: descabimento