Embargos de declaração. Omissão ou contradição no julgado.

Inocorrência. Utilização desta via para fins de prequestionamento.

Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DESTA VIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. Acórdão que apreciou todos os pontos relevantes. Inexistência de qualquer vício que faculte a utilização desta via para o efeito de prequestionamento ou de modificação. EMBARGOS QUE SE CONHECEM, MAS QUE SE REJEITAM.   Nº do processo: ...

Palavras-chave: Bradesco; Prequestionamento; Inocorrência; Beneficiárias; Seguro