Direito do consumidor. Transporte ferroviário. Traumatismo cranioencefálico. Danos morais.

Possibilidade. Relação contratual. Juros de mora desde a citação. Necessidade de constituição de capital garantidor da pensão, diante a notória insolvência da demanda. Honorários advocatícios de acordo com o art. 20, §5º, CPC.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 2009.001.22009 Apelante 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU Apelante 2: WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS e EURIDES NUNES DOS SANTOS Apelados: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.750,00 QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 40.000,00, DE MODO A OBSERVAR A ...

Palavras-chave: indenização