Direito do consumidor. Plano de assistência à saúde. Recusa à internação em procedimento de emergência. Exegese do artigo 12, V, c da Lei nº 9.656/98.

Agravo do art. 557, §1º do Código Processo CIVIL. Plano de saúde. Negativa. Conbertura emergência.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 2009.001.04329 Apelantes: 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda 2. Jose Leonardo de Oliveira Cupertino (apelante adesivo) Apelados: Os mesmos Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Direito do consumidor. Plano de assistência à saúde. Recusa à internação em procedimento de emergência. Exegese do artigo 12, V, c da Lei nº 9.656/98, com prazo de carência de 24 horas, revelando-se nula qualquer ...

Palavras-chave: consumidor