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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Consumidor. Formação em curso oferecido pelo apelante. Demora na expedição do diploma. Falha na prestação do serviço.

Apelação civel. Ausência de justificativa razoável. Curso concluído no primeiro semestre de 2008. Dano moral configurado.

APELAÇÃO CIVEL. Consumidor. Formação em curso oferecido pelo apelante. Demora na expedição do diploma. Ausência de justificativa razoável. Curso concluído no primeiro semestre de 2008. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Valor fixado em R$7.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade na fixação da indenização. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Diploma; Ensino Superior; Indenização; Danos Morais; Educação