Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Extensão. Legitimidade ativa. ?Chacina da Baixada?.

Embargos rejeitados.

Embargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Extensão. Legitimidade ativa. ?Chacina da Baixada?. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não há no acórdão embargado qualquer defeito a ser suprido através dos presentes embargos, já que a decisão atacada se manifestou a respeito de todas as questões ventiladas no recurso de forma suficiente para a composição do litígio. Da análise dos presentes declaratórios, pode-se observar que, na verdade, pretendem ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Família; Chacina da Baixada; Polícia Militar