Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.

Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.52948 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE. VEÍCULO ESTACIONADO EM FRENTE A CASA DO AUTOR, DE FORMA IRREGULAR. COMÉRCIO AMBULANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ...

Palavras-chave: omissão