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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

Agravo inominado em agravo de instrumento.

Tutela antecipada concedida para determinar que a agravante se abstenha de veicular imagem da autora. Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE VEICULAR IMAGEM DA AUTORA. SOMENTE SE REFORMA A CONCESSÃO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 58 E 59 DO E. TJ/RJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Agravo de Instrumento nº ...

Palavras-chave: Tutela Antecipada; Imagem da Autora; Xuxa Meneguel; Igreja Universal