Ação indenizatória por danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro.

Queda em bueiro. Responsabilidade objetia da administração pública. Omissão específica. Falha na conservação de via pública. Dever de indenizar. Majoração da verba indenizatória. Sucumbência recíproca.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. NONA CÂMARA CÍVEL PELAÇÃO CÍVEL nº 2009.001.08630 RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. QUEDA EM BUEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1- Configurada a conduta omissiva específica do município, ...

Palavras-chave: danos