Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral. Autora que após concluir o curso de informática não teve a expedição de seu diploma.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. APCIV nº 50699/2009 QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.50699 Apelante: SOUZA & CORTES INFORMÁTICA LTDA Apelada: CATIELE SILVERIO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURÍCIO PEREIRA Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral. Autora que após concluir o curso de informática não teve a expedição de seu diploma. Sentença de procedência. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Valor indenizatório fixado ...

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