Homologação. Acordo extrajudicial. Justiça do trabalho. Litigância de má-fé. Procedimento protelatório. Expedição de ofícios.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 24/08/2006 RELATOR(A): DELVIO BUFFULIN REVISOR(A): NELSON NAZAR ACÓRDÃO Nº 20060659267 PROCESSO Nº 00296-2005-067-02-00-9 ANO: 2006 TURMA: 12ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2006 PARTES: RECORRENTE(S): IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLIC JURIDIC RECORRIDO(S): MARIA DO CARMO BUGARIB MELLO EMENTA: HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PROCEDIMENTO PROTELATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ...

Palavras-chave: Acordo