Embargos à execução. Improcedência. Contrato de confissão de dívida. Relação de consumo. Falta de comprovação. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO Nº. 361.711-6, DE PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL APELANTE: COMPENSADOS VJ LTDA. APELADA: A. RELA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO RELATOR: DES. ÂNGELO ZATTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DOTADO DE FORÇA EXECUTIVA. COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. REDUÇÃO AOS PATAMARES LEGAIS. MULTA MANTIDA NO PERCENTUAL ...

Palavras-chave: Embargos