Cheque pós-datado. Devolução por insuficiência de fundos.

Reparação de danos. Apresentação antecipada. Danos morais configurados.

APELAÇÕES CÍVEIS. REPARAÇÃO DE DANOS. CHEQUE PÓS-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 370 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSO DE APELAÇÃO `1' CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO `2' CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Restrição Inadimplência Prazo Cheque