Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIO PRESCRITO POR MÉDICO RESPONSÁVEL POR TRATAMENTO - ARGUMENTO DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE MEDICAMENTO POR USO DOMICILIAR E CARÁTER EXPERIMENTAL - ILEGALIDADE DA NEGATIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -- CLÁUSULA RESTRITIVA SEM DESTAQUE - ABUSIVIDADE FRENTE AO ARTIGO 54, § 4º, DO CDC - NECESSIDADE DE COBERTURA DA MEDICAÇÃO - PACIENTE QUE FALECEU DURANTE O ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Plano de Saúde Seguro de Vida Medicamento