Ação declaratória de inexistência de indenização materiais débito c/c indenização por danos materiais que e morais.

Sentença que julgou procedente inclusão o pedido inicial. Inclusão do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO MATERIAIS DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE INCLUSÃO O PEDIDO INICIAL. INCLUSÃO DO NOME DO APELADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CRÉDITO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE NÃO CORRESPONDE AOS REQUISITOS REQUISITOS DE ARBITRAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. REFORMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Inadimplência; Cobrança Indevida; Consumidor