Reexame necessário de sentença. Embargos à execução. Ajuizamento contra Município. Notas de empenho.

Título executivo extrajudicial. Admissibilidade. Sentença confirmada.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 15051/2009 - CLASSE CNJ - 199 - COMARCA DE JUARA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUARA INTERESSADA: W. D. - TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Número do Protocolo: 15051/2009 Data de Julgamento: 6-7-2009 EMENTA REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AJUIZAMENTO CONTRA MUNICÍPIO - NOTAS DE EMPENHO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. As notas de empenho são ...

Palavras-chave: embargos