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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Recurso de apelação cível. Ação declaratória. Serviço de telefonia móvel.

Recurso não provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 20583/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: SATURNINO JOSÉ DA SILVA APELADO: VIVO S. A. Número do Protocolo: 20583/2009 Data de Julgamento: 16-9-20009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ...

Palavras-chave: telefonia