Recurso de apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Prisão em flagrante delito. Absolvido por falta de indícios.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 63749/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: EVERALDO AMARAL DE SOUZA Número do Protocolo: 63749/2009 Data de Julgamento: 28-9-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ABSOLVIDO POR FALTA DE INDÍCIOS - ENCARCERAMENTO POR SESSENTA E DOIS DIAS - DANO MATERIAL - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - ...

Palavras-chave: indenização