Preliminares. Nulidade de citação. Teoria da aparência. Inocorrência. Sentença ultra petita.

Preliminarmente, insurge-se o apelante alegando a nulidade da citação, eis que realizada na pessoa sem poderes de gerência geral e/ou de administração, não havendo que se cogitar em revelia como afirmado na sentença a quo.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 42635/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) APELANTE: ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. APELADO: JADER PEREIRA DE SOUZA Número do Protocolo: 42635/2008 Data de Julgamento: 20-5-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DE CITAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE DANO MORAL MERAMENTE ESTIMATÓRIO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ...

Palavras-chave: citação