Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 541 vezes
Multa pecuniária. Mútuo liquidado antecipadamente. Prestações indevidas. Persistência em descontos na folha de pagamento. Suspensão liminar mediante multa diária.
A persistência em lançamentos equivocados, mas sempre em prejuízo do correntista, justifica a suspensão liminar mediante multa diária para a desobediência.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 107951/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S. A. AGRAVADO: ODETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Número do Protocolo: 107951/2008 Data de Julgamento: 12-11-2008 E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PECUNIÁRIA - MÚTUO LIQUIDADO ANTECIPADAMENTE - PRESTAÇÕES INDEVIDAS - PERSISTÊNCIA EM DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SUSPENSÃO LIMINAR MEDIANTE MULTA DIÁRIA - VALOR RAZOÁVEL - ...