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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Mandado de Segurança. Preliminar perda do objeto. Afastada.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 138556/2008 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: LUIS OTÁVIO MOREIRA SANTIAGO IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE Número do Protocolo: 138556/2008 Data de Julgamento: 07-4-2009 EMENTA ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR PERDA DO OBJETO - AFASTADA. Se, inicialmente a obrigação foi cumprida, que consistia na entrega pelo Estado de medicamento de ...

Palavras-chave: mandado de segurança