Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 26 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 530 vezes
Mandado de Segurança. Preliminar perda do objeto. Afastada.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 138556/2008 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: LUIS OTÁVIO MOREIRA SANTIAGO IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE Número do Protocolo: 138556/2008 Data de Julgamento: 07-4-2009 EMENTA ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR PERDA DO OBJETO - AFASTADA. Se, inicialmente a obrigação foi cumprida, que consistia na entrega pelo Estado de medicamento de ...