Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 17 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 577 vezes
Mandado de segurança. Teste seletivo.
Desclassificação. Alegação de violação de direito líquido e certo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 54320/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS APELANTE: RODRIGO NUNES BARBOSA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Número do Protocolo: 54320/2009 Data de Julgamento: 23-02-2010 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TESTE SELETIVO - DESCLASSIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA A ausência de ...