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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação de pobreza e miserabilidade.

Decisão mantida.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 89527/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE: ORNÉLIO SPIERING AGRAVADA: BV FINANCEIRA S. A. Número do Protocolo: 89527/2009 Data de Julgamento: 28-10-2009 EMENTA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POBREZA E MISERABILIDADE - CRITÉRIO OBJETIVO FIXADO PELO MAGISTRADO - DECISÃO MANTIDA. Incumbe ao juiz no uso de suas atribuições administrativas, fixar parâmetros ...

Palavras-chave: justiça gratuita