Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 351 vezes
Embargos infringentes. Júri. Decisão do conselho de jurados. Condenação.
Decisum manisfestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção por uma das versões apresentadas nos autos. Condenação mantida. Embargos improvidos.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 33754/2008 - CLASSE CNJ - 421 (OPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 95864/2006 - CLASSE: CNJ-417) - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA EMBARGANTE: ADEMIR DOMINGOS MARTINS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 33754/2008 Data de Julgamento: 06-8-2009 EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES - JÚRI - DECISÃO DO CONSELHO DE JURADOS - CONDENAÇÃO - DECISUM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ...