Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 26 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 445 vezes
Danos morais. Protesto de duplicata em seu valor nominal. Dívida quitada parcialmente mediante acordo.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 126544/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE SINOP APELANTE: ANTÔNIO ROSSANI APELADO: JUSTINO DE MORAES IRMÃOS S. A. Número do Protocolo: 126544/2008 Data de Julgamento: 22-4-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA EM SEU VALOR NOMINAL - DÍVIDA QUITADA PARCIALMENTE MEDIANTE ACORDO - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 01. O protesto de duplicata ...