Apelação criminal. Homicídio culposo (art. 121, § 3º, do Código Penal). Funcionário de obra que cai no poço de um elevador de materiais. Engenheiro civil e proprietário da empresa que deixaram de atender às exigências das normas de proteção do trabalho.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2008.030933-5, de Chapecó Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). FUNCIONÁRIO DE OBRA QUE CAI NO POÇO DE UM ELEVADOR DE MATERIAIS. ENGENHEIRO CIVIL E PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE DEIXARAM DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO. VÍTIMA QUE NÃO UTILIZAVA OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DE USO OBRIGATÓRIO. IMPRESCINDÍVEL A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS ...

Palavras-chave: homicídio