Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 472 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Reintegração de posse. Quitação da dívida. Cumprimento de mandado de busca e apreensão. Conduta ilícita da financiadora.
Dano moral configurado - Critérios para fixação dos danos morai - Manutenção do quantum - Sucumbência total - Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 35300/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: AUTOLATINA LEASING S.A. APELADO: RODRIGO DE MATOS DINIZ Número do Protocolo: 35300/2009 Data de Julgamento: 16-9-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CONDUTA ILÍCITA DA FINANCIADORA - DANO MORAL CONFIGURADO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS ...