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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 716 vezes
Apelação cível. Indenização.
Dano moral. Manutenção protesto de título.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 67862/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: BANCO ITAÚ S.A. APELADO: JOSÉ PEREIRA DA COSTA Número do Protocolo: 67862/2009 Data de Julgamento: 27-01-2010 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO PROTESTO DE TÍTULO - DIVIDA PAGA - CRÉDITO POR SALDO DEVEDOR CONTA CORRENTE - PROTESTO REGULAR - NÃO DEVOLUÇÃO DO TÍTULO OU FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA - DANO MORAL EXISTENTE - ...
