Apelação cível. Cobrança. Danos morais. Empresas de telefonia. Habilitação feita por terceiros via internet. Inscrição do nome da autora/apelada nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

Os honorários advocatícios devem ser fixados de forma eqüitativa, bem como corresponder à justa remuneração do trabalho profissional, de forma que não comporta reparos a decisão que os fixou com essas observâncias.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 49112/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTES: TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRA(s) APELADA: SILVANA DANTAS DE AZEVEDO SANTOS Número do Protocolo: 49112/2009 Data de Julgamento: 08-7-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DANOS MORAIS - EMPRESAS DE TELEFONIA - HABILITAÇÃO FEITA POR TERCEIROS VIA INTERNET - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA/APELADA NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS ...

Palavras-chave: danos morais