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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT

Apelação cível cautelar preparatória de exibição de documentos. Vínculo contratual. Ausência de comprovação.

Inversão do ônus da prova. Questão levantada apenas em sede recursal. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. Decisão mantida.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 14626/2009. CLASSE CNJ. 198. COMARCA CAPITAL APELANTE: FIRMINO ASSIS DE MIRANDA APELADO: UNIBANCO. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Número do Protocolo: 14626/2009 Data de Julgamento: 5-8-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VÍNCULO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO . INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO LEVANTADA APENAS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ...

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