Agravo de instrumento. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum que pode ser desconstituída, mediante provas em contrário. Recurso improvido.

Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido, uma vez que a declaração de pobreza goza de presunção juris tantum.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46167/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE CANARANA AGRAVANTE: ANTONIO APARECIDO CINTRA AGRAVADO: FERTIVERDE MATO GROSSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Número do Protocolo: 46167/2009 Data de Julgamento: 10-08-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM QUE PODE SER DESCONSTITUÍDA, MEDIANTE ...

Palavras-chave: gratuidade