Agravo de instrumento. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Comprovação da situação econômica.

As pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias de assistência judiciária, desde que demonstrada a impossibilidade de suportar os encargos do processo.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19693/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: PIZZATO MATERIAIS ELÉTRICOS AGRAVADO: EDILSON DIAS DA SILVA-ME Número do Protocolo: 19693/2009 Data de Julgamento: 11-5-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. As pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias de ...

Palavras-chave: monitória