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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante. Necessidade de prova inequívoca.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando. Binômio necessidade/possibilidade. Inexistência de prova.

EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - VERBA ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CESSAÇÃO COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ? BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA ? RECURSOS IMPROVIDOS.   Os alimentos podem ser revistos desde que se comprove a mudança na situação financeira do interessado, ou seja, a modificação do binômio necessidade/possibilidade, ...

Palavras-chave: Ação revisional de alimentos Situação financeira Alimentante Exoneração de alimentos Maioridade