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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Ação ordinária com tutela antecipada. Plano de saúde. Situação de urgência/emergência.

Em sede de agravo de instrumento, aduz a agravante que o Contrato pactuado entre as partes, como a própria regulamentação da prestação de assistência médica particular

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16393/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: ORVALINA FRANCISCA DE ARAÚJO Número do Protocolo: 16393/2009 Data de Julgamento: 29-04-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - LEI 9.656/98 - PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS - LIMINAR CONCEDIDA PELO ...

Palavras-chave: antecipação