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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Alegação de doença pré-existente. Não cabimento. Morte do segurado.

Se o segurado morreu em razão de homicídio, que se enquadra como morte acidental, deve a seguradora pagar a indenização correspondente.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 82902/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA CAPITAL APELANTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. APELADAS: ARLINDA GUIMARÃES EVANGELISTA SOARES E OUTRA(s) Número do Protocolo: 82902/2008 Data de Julgamento: 17-9-2008 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - NÃO CABIMENTO - MORTE DO SEGURADO - HOMICÍDIO - MORTE ACIDENTAL - DEVER DE INDENIZAR - ...

Palavras-chave: Ação de cobrança