Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Compromisso de compra e venda. Inadimplemento do adquirente.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Quarta Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - Nº 2006.019405-1/0000-00 - Campo Grande. Relator: Exmo. Sr. Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins. Apelante: Laide Vieira Lopes. Def. Públ. 1ª Inst.: Mônica Maria de Salvo Fontoura. Apelada: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Ltda. Advogados: Annelise Rezende Lino Felício e outros. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E ...

Palavras-chave: rescisão contratual