Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.
Postado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 568 vezes
Ação civil pública. Meio ambiente. Poluição sonora. Conveniência que funciona 24 horas por dia.
Venda e bebida alcóolica durante a madrugada para consumidores que estacionam seus veículos em frente às residências e ligam som automotivo em volume insuportável.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Processo: 2005.000056-2 Julgamento: 19/08/2008 Órgao Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Lei Especial 19.8.2008 Primeira Turma Cível Apelação Cível - Lei Especial - N. 2005.000056-2/0000-00 - Corumbá. Relator - Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Apelante - Ministério Público Estadual. Prom. Just. - Ricardo de Melo Alves. Apelado - Auto Mania Lava Jato e Conveniência 30 Horas - Marcos Gongora Rodrigues - ME. Advogado - ...