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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Venda de sacas de café. Ausência de repasse do valor ao produtor.

Comprovação da venda e comprovação da ausência do pagamento. Procedência do pedido inicial.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE SACAS DE CAFÉ - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR AO PRODUTOR - PROVA PERICIAL REALIZADA - COMPROVAÇÃO DA VENDA E COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO - SENTENÇA QUE DESCONSIDERA O LAUDO - NECESSIDADE DE REFORMA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Ressoando da prova pericial realizada e não considerada pela sentença, que o vendedor procedeu a venda de sacas de café do produtor, sem o devido repasse do valor da venda, impõe-se a reforma da sentença, para julgar ...

Palavras-chave: Cafeicultor Agricultor Café Produção Ressarcimento Sacas