Tráfico de entorpecentes. Policial como testemunha. Internacionalidade. Art. 18, inc. I, do Código Penal. Redução da pena.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.32.01.000302-5/AM Processo na Origem: 200532010003025 RELATORA: A EXMA. SRA. JUÍZA MARIA LÚCIA (CONVOCADA) APELANTE: MARCELA ROCHA MOREIRA (RÉU PRESO) ADVOGADO: MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR: PAULO AUGUSTO GUARESQUI EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POLICIAL COMO TESTEMUNHA. INTERNACIONALIDADE. artigo 18, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. 1. A condição de ...

Palavras-chave: entorpecente