Responsabilidade civil. Imprensa. Dano moral. Depósito recursal. Desnecessidade. Súmula 281 STJ. Indenização

Arbitramento.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0024.03.117357-8/001(1) Númeração Única: 1173578-73.2003.8.13.0024 Relator: MAURÍLIO GABRIEL Relator do Acórdão: MAURÍLIO GABRIEL Data do Julgamento: 18/03/2010 Data da Publicação: 09/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPRENSA - DANO MORAL - DEPÓSITO RECURSAL - DESNECESSIDADE - SÚMULA 281 STJ - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO. 1. Em ação de indenização por dano moral, não é mais exigível, como pressuposto de ...

Palavras-chave: Imprensa