Responsabilidade civil estado. Indenização por dano material e moral. Acidente. Perda visão. Comprovação do dano e do nexo de causalidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0534.05.003979-9/001(1) Relator: MARIA ELZA Relator do Acórdão: MARIA ELZA Data do Julgamento: 26/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE. PERDA VISÃO. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE RESSARCIR. Em ação de responsabilidade civil estatal, o autor deve provar o dano alegado e o nexo de causalidade para que possa pleitear indenização em face ...

Palavras-chave: indenização