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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 10 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 585 vezes
Registro civil de casamento. Retificação. Lavrador. Evidente formação de prova para fins previdenciários. Necessidade de prova robusta.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. EMENTA: REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO - RETIFICAÇÃO - LAVRADOR - EVIDENTE FORMAÇÃO DE PROVA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. A simples prova testemunhal sem nenhuma outra evidência de que os Apelantes laboravam como lavradores não pode dar ensejo à retificação. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0019.03.003592-7/001 - COMARCA DE ALPINÓPOLIS - APELANTE(S): JOÃO BATISTA VILELA E SUA MULHER - RELATOR: EXMO. SR. DES. FRANCISCO FIGUEIREDO ACÓRDÃO ...
