Reexame necessário. Desapropriação. Valor do imóvel. Indenização. Laudo pericial. Imparcialidade.

Princípio da justa indenização. Observância. Honorários advocatícios. Quantia vultosa. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.03.060612-3/001(1) Relator: MOREIRA DINIZ Relator do Acórdão: MOREIRA DINIZ Data do Julgamento: 28/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - REEXAME NECESSÁRIO - DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - IMPARCIALIDADE - PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTIA VULTOSA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ...

Palavras-chave: Desapropriação