Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT publicado em 07/04/2010 Reexame Necessário de Sentença nº 101928/2009 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 101928/2009 - CLASSE CNJ - 199 - COMARCA CAPITAL INTERESSADA: DESTESA TERRA COMUNICAÇÕES LTDA. INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo: 101928/2009 Data de Julgamento: 23-3-2010 EMENTA REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - ELIMINAÇÃO DE EMPRESA POR ATRASO DE TRÊS MINUTOS NA ...

Palavras-chave: Reexame necessário de sentença