Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.

A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.305434-5/001 Número do processo: 1.0024.04.305434-5/001(1) Relator: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Relator do Acordão: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Data do Julgamento: 14/10/2008 Data da Publicação: 03/11/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA E LESÃO FÍSICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ART. 5º, X CR/88. A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino ...

Palavras-chave: Queda