Princípio da identidade física do juiz. Responsabilidade civil. Indenização. Morte de detento. Fortuito.

Civil e processual civil. princípio da identidade física do juiz. responsabilidade civil. indenização. morte de detento.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO. FORTUITO. TRATAMENTO DESUMANO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. FAMILIARES COMO LESADOS INDIRETOS. DANOS MORAIS. A superveniente promoção do magistrado que presidiu a instrução do processo é causa que excepciona o princípio da identidade física do juiz, nos termos do disposto pelo artigo 132, do Código de ...

Palavras-chave: