Orkut. Criação de comunidade e de perfil falso. Conteúdo difamatório. Dever do provedor de cessar as ofensas após a cientificação da ocorrência do ilícito.

Trata-se de ação cominatória cumulada com indenização proposta por Marla Sette Lazarine em face de Google Brasil Internet Ltda, sob a alegação de que o seu nome e sua imagem estão sendo amplamente divulgados em um site de relacionamento da internet (orkut), por meio de uma comunidade criada por um falso perfil, causando-lhe enormes ofensas e constrangimentos.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0145.08.450392-2/001(1) Relator: NICOLAU MASSELLI Relator do Acórdão: NICOLAU MASSELLI Data do Julgamento: 04/12/2008 Data da Publicação: 19/01/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRUPO DE RELACIONAMENTO. ORKUT. CRIAÇÃO DE COMUNIDADE E DE PERFIL FALSO. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. DEVER DO PROVEDOR DE CESSAR AS OFENSAS APÓS A CIENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. NEGLIGÊNCIA DA ...

Palavras-chave: Orkut