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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 15 de Outubro de 2012 - 12:45 - Lida 466 vezes
Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
Direito civil, processual civil e do consumidor. Indenização por dano material e moral.
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. LISTA DE CASAMENTO. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO E AVARIADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DEFEITO DO PRODUTO. ARTIGOS 14 E 18 DO CDC. DANO MATERIAL QUANTO AO PRODUTO AVARIADO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO SERIA IMPROCEDENTE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sob a ótica da responsabilidade objetiva, aqui aplicável por se tratar de alegado defeito do ...
