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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.

Direito civil, processual civil e do consumidor. Indenização por dano material e moral.

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. LISTA DE CASAMENTO. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO E AVARIADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DEFEITO DO PRODUTO. ARTIGOS 14 E 18 DO CDC. DANO MATERIAL QUANTO AO PRODUTO AVARIADO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO SERIA IMPROCEDENTE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sob a ótica da responsabilidade objetiva, aqui aplicável por se tratar de alegado defeito do ...

Palavras-chave: Consumidor; Indenização; Danos Morais; Mercadoria; Comércio